«Uma prova de incapacidade <br>e incompetência»
A CDU do Porto analisou o Orçamento para 2007 da Câmara. Os eleitos do PCP destacam, pela negativa, a redução de 7,5 por cento, em relação ao 2006, passando de 226,8 para 209,7 milhões de euros.
Corte nas receitas deve-se à política de ataque ao Poder Local
Em conferência de imprensa, realizada na passada semana, a CDU alerta que a situação é «preocupante» quando se verifica que as Despesas de Capital (que traduzem o investimento a efectuar pela autarquia) passam de 97,8 para 75,6 milhões de euros – o que significa uma redução de 22,7 por cento.
«Quer isto dizer que a diminuição das receitas municipais previstas para 2007 se traduz, por opção política da coligação PSD/CDS-PP, numa diminuição significativa do investimento na cidade, ao mesmo tempo que aumentam as despesas correntes relacionadas com a alimentação da estrutura municipal (que passam de 129 para 134,1 milhões de euros) – o que significa um acréscimo de 3,9 por cento, dando a este capítulo um peso de 63,9 por cento – quase dois terços do Orçamento», denunciam os eleitos comunistas.
Esta redução decorre, fundamentalmente, da redução de três grandes grupos de receitas da Câmara: «Diminuição dos impostos directos e indirectos, com uma redução de, respectivamente, 11,1 e 2,5 milhões de euros», «redução das transferências de capitais em 9,3 milhões de euros» e «diminuição da previsão de venda de bens de investimento em 2,7 milhões de euros».
«A diminuição dos impostos indirectos deve-se, fundamentalmente, a uma diminuição do IMI (- 5,7 milhões de euros) e do IMT ( - 5,7 milhões de euros), situação preocupante, na medida em que é demonstrativa da diminuição da actividade económica na cidade, da justeza das críticas que a CDU apresentou às alterações legislativas impostas a estes dois impostos pelos Governos PSD/CDS-PP e da ineficácia que, até agora, as taxas aprovadas pela Câmara em termos de IMI tiveram», lê-se no texto da conferência de imprensa.
Por outro lado, a diminuição dos impostos indirectos deve-se, no fundamental, a uma previsão de diminuição das taxas de Loteamento e Obras ( - 1,2 milhões de euros), da Taxa Municipal de Direitos de Passagem ( - 0,68 milhões de euros) e das Taxas de Ocupação da Via Pública ( - 0,48 milhões de euros).
«A redução das Transferências de Capital deve-se às alterações decorrentes da Nova Lei das Finanças Locais aprovadas pelo PS e que se traduz num corte de 9,21 milhões de euros – situação que deve levar os vereador do PS a assumirem as suas responsabilidades neste verdadeiro esbulho que é feito à cidade do Porto», acentua a CDU, acusando ainda o PSD/CDS-PP da «diminuição das Vendas de Bens de Investimento, que não teve a arte nem o engenho de, em cinco anos, vender os terrenos e as habitações municipais a que foi autorizado pela Assembleia Municipal».
«Quer isto dizer que a diminuição das receitas municipais previstas para 2007 se traduz, por opção política da coligação PSD/CDS-PP, numa diminuição significativa do investimento na cidade, ao mesmo tempo que aumentam as despesas correntes relacionadas com a alimentação da estrutura municipal (que passam de 129 para 134,1 milhões de euros) – o que significa um acréscimo de 3,9 por cento, dando a este capítulo um peso de 63,9 por cento – quase dois terços do Orçamento», denunciam os eleitos comunistas.
Esta redução decorre, fundamentalmente, da redução de três grandes grupos de receitas da Câmara: «Diminuição dos impostos directos e indirectos, com uma redução de, respectivamente, 11,1 e 2,5 milhões de euros», «redução das transferências de capitais em 9,3 milhões de euros» e «diminuição da previsão de venda de bens de investimento em 2,7 milhões de euros».
«A diminuição dos impostos indirectos deve-se, fundamentalmente, a uma diminuição do IMI (- 5,7 milhões de euros) e do IMT ( - 5,7 milhões de euros), situação preocupante, na medida em que é demonstrativa da diminuição da actividade económica na cidade, da justeza das críticas que a CDU apresentou às alterações legislativas impostas a estes dois impostos pelos Governos PSD/CDS-PP e da ineficácia que, até agora, as taxas aprovadas pela Câmara em termos de IMI tiveram», lê-se no texto da conferência de imprensa.
Por outro lado, a diminuição dos impostos indirectos deve-se, no fundamental, a uma previsão de diminuição das taxas de Loteamento e Obras ( - 1,2 milhões de euros), da Taxa Municipal de Direitos de Passagem ( - 0,68 milhões de euros) e das Taxas de Ocupação da Via Pública ( - 0,48 milhões de euros).
«A redução das Transferências de Capital deve-se às alterações decorrentes da Nova Lei das Finanças Locais aprovadas pelo PS e que se traduz num corte de 9,21 milhões de euros – situação que deve levar os vereador do PS a assumirem as suas responsabilidades neste verdadeiro esbulho que é feito à cidade do Porto», acentua a CDU, acusando ainda o PSD/CDS-PP da «diminuição das Vendas de Bens de Investimento, que não teve a arte nem o engenho de, em cinco anos, vender os terrenos e as habitações municipais a que foi autorizado pela Assembleia Municipal».
